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	Os termos e condições de uso descrito abaixo (designado como "Termos e Condições") estabelecem os termos entre a Empresa responsável pelo site “para Pais e Professores” e o “Usuário”. Para usar os serviços do site o usuário deverá primeiro concordar com os “Termos e Condições”. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar os Termos e Condições. O conteúdo deste site não poderá ser copiado, reproduzido, publicado, republicado, postado, modificado, inserido em rede, locado, decomposto, torná-lo disponível por meio de painéis eletrônicos, serviços on-line, discagem direta ou por meios de ligações em rede ou por telecomunicações de qualquer tipo, nem tampouco criar trabalhos derivados ou qualquer outra obra que tome por base este site ou dele derive no todo ou em parte. Será permitido ao assinante do site utilizá-lo apenas para seu uso pessoal, não comercial e não governamental. Nenhum conteúdo poderá ser copiado e/ou distribuído sem a expressa autorização do autor. Deixamos claro que a assinatura do site não estará transferindo o direito autoral sobre o conteúdo ao usuário. 1.1. Definições As seguintes palavras e termos terão os significados definidos abaixo quando eles forem usados nos “Termos e Condições”. 1.2. "Conteúdo (s)", a informação, como texto, arquivos de áudio, música, imagens, vídeos, software, programas, códigos de computador, e-book, e afins. 1.3. "Conteúdo (s)" significa o conteúdo que pode ser acessado através do Site. 1.4. "Conteúdo (s) Submetido (s)" significa o conteúdo que os usuários tenham apresentado, sugerido, transmitido ou enviado para o Site. 2. Acordo e “Termos e Condições” 2.1. Todos os usuários devem utilizar o Serviço de acordo com os termos indicados nos “Termos e Condições”. Usuários não podem usar esse serviço a menos que concordem com os “Termos e Condições”. Tal acordo é válido e irrevogável. 2.2. Menores de idade não podem ser assinantes do site. 2.3. Menores de idade só podem acessar o conteúdo do site com o consentimento de seus pais ou responsável legal. 3. Modificação dos “Termos e Condições” 3.1. A Empresa poderá modificar os “Termos e Condições” ou termos e condições separados quando a Empresa julgar necessário, sem dar aviso prévio aos usuários. A modificação entrará em vigor uma vez que os Termos e Condições alterados ou termos e condições separados são afixados em um local apropriado dentro do site administrado pela Empresa. Usuários devem ser considerados como tendo concedido o consentimento válido e irrevogável com os “Termos e Condições” modificadas ou termos e condições separados para continuar a usar o serviço. 4. Cadastro/Assinatura 4.1. Usuários, quando preenchem as informações de cadastro e/ou assinatura, devem fornecer informação verdadeira, precisa e completa, e manter tais informações atualizadas. 4.2. O Usuário que registrar ou modificar uma senha deve ter o cuidado e responsabilidade para que a senha não seja utilizada de forma ilegal. Todas as atividades realizadas com uma determinada senha será de responsabilidade do titular da assinatura. 4.3. Cada cadastro e/ou assinatura é para uso exclusivo e pertence exclusivamente ao dono da assinatura. Usuários não podem transferir ou emprestar suas contas (senhas) a terceiros, nem suas contas podem ser herdadas por terceiros. 4.4. A senha é pessoal é intransferível. O cadastro e/ou a assinatura poderão ser cancelados caso o Usuário distribua sua senha para terceiros. 4.5. O cadastro e/ou assinatura poderá ser suspensa (o) ou excluída (o), mediante aviso prévio ao Usuário, se o Usuário violar os Termos e Condições. 4.6. Os direitos do Usuário de usar o serviço expirarão quando sua expirar sua assinatura ou sua conta for excluída por qualquer motivo. 4.7. A assinatura do site é valida por 1 (um) ano. Se ao término desse período o Usuário não renovar sua assinatura, o acesso irrestrito ao conteúdo do site será cancelado, mas o cadastro será mantido. 5. Prestação do Serviço 5.1. Usuários devem fornecer os equipamentos e softwares necessários para acessar o conteúdo do site. 5.2. A Empresa reserva-se o direito de limitar o acesso à totalidade ou parte do Serviço ao Usuário que não for um assinante que pagou pelo serviço. 5.3. A Empresa reserva-se o direito de modificar ou cessar, a critério da Empresa, a totalidade ou parte do Serviço a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio aos usuários, qualquer conteúdo que estiver armazenado fora do servidor de arquivos da Empresa. 6. Anúncios 6.1. A Empresa reserva-se o direito de publicar anúncios no site junto com o conteúdo. 7. Colaboração 7.1. Qualquer sugestão, ideia, conteúdo e afins enviados pelo Usuário para o site será considerado como colaboração e não estará sujeito a qualquer tipo de remuneração por essa ação. 8. Conteúdo 8.1. A Empresa concede ao Usuário uma licença não-exclusiva para usar os Conteúdos fornecidos pelo Site, apenas com o propósito de usar o serviço. 8.2. Usuários devem respeitar as condições adequadas ao utilizar os conteúdos que estão sujeitos a taxas adicionais e/ou períodos de uso. Apesar das situações em que frases como "Compra", "Venda" e afins podem aparecer na tela do Site, a Empresa permanece como titular de todos os direitos de propriedade intelectual, bem como todos os outros direitos dos conteúdos propostos/sugeridos pelos usuários do Site, e de todos os direitos que não podem ser transferidos para o Usuário. 8.3. Usuários não devem usar os Conteúdos para além do âmbito da intenção de uso do Conteúdo para uso pessoal (incluindo, mas não limitado à cópia, transmissão, reprodução, modificação e afins). Exceção feita no caso dos Professores que poderão utilizar, copiar, distribuir o conteúdo para preparar e/ou ministrar aulas aos seus alunos. 8.4. O conteúdo deve ser utilizado on-line. O Usuário poderá imprimir, mas não poderá fazer cópia em formato digital de todo ou parte do conteúdo disponível no Site. 8.5. O serviço poderá incluir funções onde os usuários terão a opção de incluir, corrigir, editar e excluir itens e conteúdos. Nesses casos, o Usuário que postou Conteúdos terá que permitir que outros Usuários possam editar os Conteúdos Submetidos. 8.6. Os Usuários que postarem Conteúdos Submetidos estão concedendo à Empresa uma licença mundial, não-exclusiva, isenta de royalties (com direito a sublicenciar tais conteúdos a terceiros que trabalham em conjunto ou em parceria com a Empresa), por tempo indeterminado para usar tais conteúdos de serviços e/ou para fins promocionais (a Empresa terá o direito de modificar esse conteúdo, se acreditar ser necessário e adequado). 8.7. A Empresa pode verificar os detalhes do conteúdo enviado, quando a Empresa acreditar que os conteúdos submetidos podem violar leis relacionadas ou disposições estabelecidas nos Termos e Condições. Entretanto, a Empresa não é obrigada a realizar tais investigações nem a publicar os conteúdos submetidos. 8.8. Caso a Empresa acredite que o usuário tenha violado ou queira ou pode violar as leis aplicáveis ou disposições nos termos e condições relacionados ao conteúdo enviado, a empresa reserva-se o direito de excluir a utilização do Usuário dos conteúdos apresentados em certas maneiras, como a exclusão do Conteúdo Submetido sem a obrigação de fornecer ao usuário um prévio aviso. 9. Restrições Os usuários não devem se envolver nas seguintes situações ao usar esse Serviço. 9.1. Atividades que violem a lei, sentenças judiciais, resoluções ou ordens, ou medidas administrativas juridicamente comunicadas. 9.2. Atividades que possam prejudicar a ordem pública ou os costumes. 9.3. Atividades que infringem os direitos de propriedade intelectual, tais como direitos autorais, marcas e patentes, fama, privacidade e todos os outros direitos da Empresa e/ou de um terceiro concedido por lei ou contrato. 9.4. Atividades que publiquem ou transmitam expressões violentas ou sexuais; expressões que levem à discriminação de raça, nacionalidade, credo, sexo, condição social, origem familiar, etc;. Expressões que induzam ou incentivem o desconforto de outros. 9.5. Atividades que levem à deturpação da Empresa e/ou de um terceiro, ou intencionalmente espalhar informações falsas. 9.6. Atividades como o envio de mensagens indiscriminadamente a vários usuários (exceto para aqueles aprovados pela Empresa) ou quaisquer outras atividades consideradas como spam. 9.7. Utilizar os Conteúdos para trocar por dinheiro ou outros benefícios econômicos sem autorização expressa Empresa. 9.8. Atividades que usam o serviço para vendas, propaganda, marketing ou outros fins comerciais (exceto aqueles aprovados pela Empresa); utilizar o Serviço com a finalidade de perseguições ou ataques difamatórios contra outros usuários, ou usar o serviço para outros fins que não a verdadeira intenção do Serviço. 9.9. Atividades que beneficiam ou colaboram com grupos antissociais. 9.10. Atividades que estão relacionados com as atividades religiosas ou convites para grupos religiosos. 9.11. Atividades que ilegalmente ou indevidamente levam à coleção, divulgação ou prestação de outra informação pessoal, informações cadastrais, histórico do usuário, ou algo semelhante. 9.12. Atividades que interferem com os servidores e/ou sistemas de rede do serviço; que abusam de sistemas por meio de robôs, ferramentas de fraude, ou outras medidas técnicas para deliberadamente se aproveitar de defeitos e/ou falhas do sistema. 9.13. Outras atividades que são consideradas pela Empresa como inadequadas. 10. Usuário Responsabilidade 10.1. Usuários devem usar este serviço em seu próprio risco, e deve assumir toda a responsabilidade por ações realizadas e seus resultados sobre esse serviço. 10.2. A Empresa poderá tomar as medidas que considerar necessário e apropriado, se a Empresa reconhecer que um Usuário está usando o serviço de uma forma que viola os Termos e Condições. Entretanto, a Empresa não será responsável por corrigir ou prevenir tal violação para usuários ou outros. 10.3. Nos casos em que a Empresa sofrer perdas/danos ou tenha sido cobrada uma despesa (incluindo, mas não limitado aos honorários de um advogado), direta ou indiretamente (incluindo, mas não limitado aos casos em que a empresa foi processada por perdas/danos por terceiros), devido ao Usuário violar as leis ou os Termos e Condições ao utilizar o Serviço, o Usuário deverá imediatamente compensar a Empresa a seu pedido. 11. Isenção da Empresa de Responsabilidade 11.1. A Empresa não expressa ou implicitamente garante que o serviço (incluindo o conteúdo) está livre de defeitos de fato ou legais (incluindo, mas não limitado à estabilidade, confiabilidade, exatidão, integridade, eficácia, adequação para determinados fins, relacionadas à segurança falhas, erros, bugs, ou infrações de direitos). A Empresa não será responsável por fornecer o serviço sem esses defeitos. 11.2. A Empresa não será responsável por quaisquer perdas/danos infligidos sobre usuários em relação ao uso do serviço. Entanto, se o contrato (incluindo, mas não limitado aos Termos e Condições) entre a Empresa e o Usuário sobre o Serviço será considerado como um contrato de consumo sob o direito contratual do consumidor, então, esta cláusula de isenção não deve ser aplicada. 11.3. Apesar da condição declarada na cláusula 11.2 acima, a Empresa não será responsável por quaisquer perdas/danos diretos ou indiretos, especiais, acidentais, consequenciais ou punitivos (incluindo, mas não limitado a perdas/danos que a Empresa ou os usuários poderiam ter previsto) com respeito à inadimplência contratual da empresa ou ato de delito devido à negligência da Empresa. 12. Contato e notificação 12.1. A empresa poderá utilizar qualquer método considerado adequado, como, por exemplo, postar mensagens no site. 12.2. Quando os usuários quiserem entrar em contato com a Empresa no que diz respeito ao serviço, os Usuários devem utilizar o formulário de solicitação do cliente disponível no site operado pela empresa ou outros meios designados pela Empresa (fale conosco). 10 de novembro de 2012